Questão 2608784

Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta:

I) A abolição de direitos e garantias fundamentais pode ser objeto de emenda mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

III) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

IV) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.