Questão 2608782

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2608782

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2016 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Câmara Municipal de Votorantim

Assinale a alternativa correta, de acordo com previsão constitucional:

Alternativa A:
É competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
Alternativa B:
Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa D:
É competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.