Questão 2608638

Compete ao Município de Indiara instituir a guarda municipal destinada ou sob regime de concessão ou permissão.

Não é competência do Município instituir serviços relacionados a abastecimento de água e esgotos sanitários.

sinalizar as vias públicas e rurais é competência comum entre o Município e o Estado.

cabe, exclusivamente, ao Estado regularizar as tarifas de serviços públicos.