Questão 2608623 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2024

Questão

ID 2608623

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Indiara

Com base na Portaria nº 2.436/17, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

Alternativa A:
disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção.
Alternativa B:
articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
Alternativa C:
organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas por outros estados e pela União.
Alternativa D:
organizar os serviços para permitir que este ente federativo atue como a porta de entrada única e exclusiva da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

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Questão 2608623

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