Questão 2608429 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2016

Questão

ID 2608429

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada

Para responder às questões 13 a 15, considere a Lei Orgânica do Município deNova Alvorada.

De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o seu território” e “promover a definição e a realização da função social da propriedade” são alguns dos itens observados pelo Município em qual das situações abaixo?

Alternativa A:
Para a definição de uma política de saúde e de saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
Alternativa B:
Na elaboração do planejamento, visando a organização e o desenvolvimento da economia, em consonância com as atividades e funções sociais.
Alternativa C:
Na compatibilização de suas ações em defesa do meio ambiente junto àquelas do Estado, estimulando programas preventivos e corretivos.
Alternativa D:
No momento da execução de programas voltados para a produção primária e para o abastecimento.
Alternativa E:
Quando da intervenção no domínio econômico por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

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Questão 2608429

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