Questão
ID 2608419Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada
Para responder às questões 11 e 12, considere a Constituição Federal de 1988.
Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:
I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.
Quais afirmações de Luciana estão corretas?