Questão 260828

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260828

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Finalizando a análise do Estatuto Digital (Lei nº 15.211/2025), é imperativo que o Assistente Social compreenda a proteção como um dever coletivo. Assinale a afirmativa que sintetiza corretamente o espírito da nova legislação:

Alternativa A:
Se a infância e a juventude habitam o ambiente digital, a rede de proteção deve garantir seus direitos nesse espaço.
Alternativa B:
O ambiente digital constitui território estrangeiro onde a proteção jurídica estatal não pode ter aplicabilidade.
Alternativa C:
A proteção de crianças no digital é uma opção ética discricionária das empresas e não um dever jurídico estatal.
Alternativa D:
A lei volta-se exclusivamente para a punição de atos infracionais digitais, ignorando o amparo às vítimas.
Alternativa E:
A proteção digital deve ser restrita apenas a indivíduos com alto poder aquisitivo e acesso tecnológico avançado.

Estatísticas Cadernos

Questão 260828

Continue estudando na plataforma