Questão
ID 2608252Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e, ainda que:
I. será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
II. visa ao pleno desenvolvimento da pessoa.
III. visa ao preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
IV. se configura como uma ferramenta para correção das desigualdades sociais.
O Um dos incisos acima apresentados não está presente no texto do referido artigo. Qual?