Questão 260823

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere os novos contornos da negligência no ambiente virtual. Para o Serviço Social, a ausência deliberada de acompanhamento e proteção no meio digital por parte dos responsáveis legais, conforme a Lei nº 15.211/2025, pode ser tipificada como:

Alternativa A:
Uma violação do dever de cuidado e proteção, ensejando medidas protetivas e orientação à família.
Alternativa B:
Um exercício regular de direito individual dos pais sobre a livre educação sem qualquer limite estatal.
Alternativa C:
Uma situação tecnicamente irrelevante para o SGD por ocorrer no âmbito da vida privada e domiciliar.
Alternativa D:
Um crime inafiançável que gera a perda imediata e automática do poder familiar sem o devido processo.
Alternativa E:
Uma falha de serviço imputável exclusivamente aos provedores de conexão, isentando os pais de qualquer zelo.

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