Questão 2608202

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2608202

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Redentora


Para responder às questões 11 a 15, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.



Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.

( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício.

( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica.

( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização.

( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2608202
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