Questão 260819

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260819

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre procedimentos de remoção de conteúdo ilícito. No caso específico de materiais que caracterizem exploração sexual de menores, as plataformas digitais devem:

Alternativa A:
Atuar com máxima celeridade na remoção do conteúdo ao identificar flagrantes violações graves e manifestas.
Alternativa B:
Condicionar a remoção técnica ao trânsito em julgado de processo criminal específico contra os agressores.
Alternativa C:
Exigir o pagamento de taxas operacionais pela família da vítima para processar a exclusão do material ilícito.
Alternativa D:
Manter o material acessível ao público para fins de estudos estatísticos de órgãos internacionais de pesquisa.
Alternativa E:
Submeter a decisão de remoção do conteúdo à votação popular entre os usuários da plataforma digital.

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