Questão 2608061

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2608061

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Heliodora

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Alternativa A:
a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Alternativa B:
a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;
Alternativa C:
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
Alternativa D:
a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.