Questão 260802

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a importância estratégica do trabalho em rede no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). No contexto da Lei nº 15.211/2025, o Assistente Social, ao identificar uma situação suspeita de aliciamento digital, deve priorizar:

Alternativa A:
A articulação imediata da rede de proteção para interromper a violação e garantir o acompanhamento psicossocial.
Alternativa B:
O silenciamento institucional do caso com o intuito de evitar exposição midiática da família.
Alternativa C:
A condução de investigação policial direta, assumindo atribuições de delegados de polícia civil.
Alternativa D:
A cobrança compulsória de taxas administrativas das plataformas para o financiamento de unidades do CRAS.
Alternativa E:
A exclusão digital definitiva e punitiva da vítima como único método de impedir novas abordagens criminosas.

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