Questão
ID 260798Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A evolução normativa brasileira para a garantia da proteção integral em ambientes virtuais é composta por marcos sucessivos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência cronológica correta da evolução normativa citada na Lei 15.211/2025: