Questão 260795

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As plataformas digitais, segundo a Lei nº 15.211/2025, possuem obrigações inafastáveis de transparência e segurança. Assinale a alternativa que NÃO condiz com os deveres das plataformas estabelecidos por esta legislação específica:

Alternativa A:
Incentivar o uso excessivo, compulsivo e sem pausas da tecnologia para maximizar métricas de engajamento.
Alternativa B:
Implementar canais eficazes, simplificados e acessíveis para a denúncia de conteúdos impróprios.
Alternativa C:
Cooperar ativamente com as investigações policiais em casos de crimes de exploração sexual infantil.
Alternativa D:
Garantir proteção especial e tratamento diferenciado para dados sensíveis de menores de 18 anos.
Alternativa E:
Oferecer ferramentas robustas de controle parental que sejam facilmente gerenciáveis pelos responsáveis legais.

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