Questão 2607938

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2607938

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Heliodora

Sobre a legalidade da assistência à saúde legitimada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas visando reduzir riscos de doenças com acesso universal aos serviços de saúde visando sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país, salvo em alguns casos previstos em lei.