Questão 2607873

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2607873

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Heliodora

O Sistema de Saúde brasileiro (SUS) é uma conquista do povo e amparado pela Constituição Federal que aponta suas competências. Assinale a alternativa CORRETA tendo como referência o que vem garantido constitucionalmente.

Alternativa A:
O SUS deve executar ações de fiscalização do meio ambiente e agronegócio, tendo em vista o impacto dessa área na saúde de uma população.
Alternativa B:
O sistema de saúde brasileiro executa ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto aquelas inerentes à saúde do trabalhador.
Alternativa C:
A fiscalização e inspeção de alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional, assim como a água de consumo animal, é uma competência do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Alternativa D:
O SUS participa do controle e fiscalização de produtos, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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