Questão 2607798

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2607798

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Heliodora

Conforme dispõe o artigo 131 do ECA, Conselho Tutelar é o órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO:

Alternativa A:
Atender as crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados, bem como os menores que praticaram ato infracional.
Alternativa B:
Atender, aconselhar os pais ou responsáveis e encaminhar para serviços de apoio à família, cursos de orientação, tratamentos psicológicos.
Alternativa C:
Atender na comunidade e nos grupos profissionais para promover e incentivar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Atender somente uma pequena parte da comunidade e não realizar a promoção, o incentivo e o treinamento de diversas ações de apoio às famílias, deixando de lado os possíveis sintomas de maus-tratos apresentados pelas crianças e adolescentes.

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Questão 2607798

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