Questão 2607720

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2607720

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu


Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:

I. Escoamento das águas pluviais.

II. Iluminação pública.

III. Abastecimento de água potável.

IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2607720
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