Questão
ID 2607720Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Iluminação pública.
III. Abastecimento de água potável.
IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.
Está CORRETO o que se afirma: