Questão 2607659

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2607659

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu

Em relação às operações de crédito e sua contratação, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições, EXCETO:

Alternativa A:
Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.
Alternativa B:
Autorização específica da Procuradoria Geral da União, quando se tratar de operação de crédito externo.
Alternativa C:
Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.
Alternativa D:
Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.

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