Questão 2607577

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2607577

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu


Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, apenas com vínculo familiar.

( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.

( ) Nas relações íntimas de afeto, na qual o agressor tenha que conviver com a ofendida, dependendo da coabitação.

Alternativas da questão 2607577
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