Questão 2607209

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente a sua fase preparatória, analisar a sentença abaixo:

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (1ª parte). A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (2ª parte).

A sentença está: