Questão 2607168

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2607168

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
Alternativa B:
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que o indivíduo possua licença para o exercício de tais atividades.
Alternativa D:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, não cabendo qualquer exceção à regra, uma vez que a violação desse direito fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

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