Questão 2607118

O subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde (SUS), centralizado, hierarquizado e regionalizado.

O SUS servirá de retaguarda e referência ao subsistema de atenção à saúde indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

Somente os Estados e os Municípios poderão atuar no custeio e execução das ações referentes à política indígena do país.

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, não compreendendo o Conselho Nacional de Saúde.