Questão
ID 2607097Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Pirabas
Analise os itens seguintes:
I- A destruição de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, é considerada crime ambiental, sujeita a pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II- As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
III- Nos contratos de consumo, é válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.
IV- De acordo com a CLT, as associações sindicais de grau superior são as federações e as confederações. As confederações são organizadas por pelo menos 5 (cinco) sindicatos e as federações por pelo menos 3 (três) confederações.
Marque a alternativa correta: