Questão
ID 260701Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi
Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque uma alternativa que corresponda à sequência correta, de cima para baixo: