Questão 2606846

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2606846

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centro de Informática e Automação de Santa Catarina

É correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão.

Alternativa A:
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
Alternativa B:
O espólio será pessoalmente responsável pelas dívidas tributárias do de cujos até a data da partilha.
Alternativa C:
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde solidariamente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.
Alternativa D:
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por meio de alienação judicial, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, é responsável pelos tributos devidos até a data do respectivo ato.
Alternativa E:
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem subsidiariamente com o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.