Questão 2606829

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2606829

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centro de Informática e Automação de Santa Catarina

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, é correto afirmar:

Alternativa A:
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, destinadas a realizar atividades, obras ou serviços de forma descentralizada.
Alternativa B:
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Alternativa C:
O INSS é uma fundação vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a finalidade de promover os direitos relacionados aos benefícios da previdência social.
Alternativa D:
Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais Integram a estrutura da Administração Indireta.
Alternativa E:
As sociedades de economia mista estão sujeitas à fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas.