Questão
ID 2606736Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais, EXCETO: