Questão 260671

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260671

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que o Município de Piranhas pretenda construir um grande complexo turístico que impactará a segurança local. De acordo com a Lei 387/2023, qual o papel da Guarda Municipal nesse cenário?

Alternativa A:
A Guarda Municipal não possui competência legal para interferir em projetos de infraestrutura ou planejamento urbano.
Alternativa B:
Contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.
Alternativa C:
Executar diretamente a obra como forma de garantir que os padrões de segurança sejam cumpridos pelos engenheiros.
Alternativa D:
Autorizar ou vetar a obra, independentemente da decisão das demais secretarias municipais.
Alternativa E:
Realizar a cobrança de taxas de segurança adicionais dos investidores privados para financiar a unidade.

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