Questão 260657

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 260657

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O estágio probatório da Guarda Municipal de Piranhas possui regras específicas quanto ao seu cumprimento e interrupção. De acordo com a Lei 387/2023, analise a veracidade das afirmações:

I. O estágio probatório será cumprido de acordo com os ditames da Constituição Federal.

II. A avaliação especial de desempenho é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade.

III. O servidor em estágio probatório pode ser cedido para exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Alternativas da questão 260657
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