Questão
ID 260657Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O estágio probatório da Guarda Municipal de Piranhas possui regras específicas quanto ao seu cumprimento e interrupção. De acordo com a Lei 387/2023, analise a veracidade das afirmações:
I. O estágio probatório será cumprido de acordo com os ditames da Constituição Federal.
II. A avaliação especial de desempenho é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade.
III. O servidor em estágio probatório pode ser cedido para exercer cargo em comissão na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.