Questão 2606517

De acordo com a Resolução Consema nº 288/2014, sobre a caracterização das estruturas Municipais de Governança Ambiental, analise as assertivas a seguir:

I. Considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município.

II. Todos os municípios devem possuir em seu quadro no mínimo um licenciador habilitado e um fiscal concursado, mesmo que o município opte por consórcio.

III. Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente aquele que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.

Quais estão corretas?