Questão
ID 2606313Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Para responder às questões 21 e 22, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Luciano tem 16 anos, realiza o curso técnico em administração e trabalha como jovem aprendiz numa empresa de tecnologia. Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. Perigoso, insalubre ou penoso.
III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?