Questão 260617

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260617

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange às competências da Guarda Municipal de Piranhas, a legislação municipal prevê uma atuação abrangente que vai desde a proteção patrimonial até a colaboração com outros órgãos. Analise as assertivas abaixo e identifique as competências previstas no Art. 4° da Lei 387/2023:

I. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, de forma exclusiva ou concorrente mediante convênio.

II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime quando necessário.

III. Atuar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

IV. Exercer funções de polícia judiciária e investigação de infrações penais comuns ocorridas em prédios públicos.

Alternativas da questão 260617
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