Questão
ID 260617Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange às competências da Guarda Municipal de Piranhas, a legislação municipal prevê uma atuação abrangente que vai desde a proteção patrimonial até a colaboração com outros órgãos. Analise as assertivas abaixo e identifique as competências previstas no Art. 4° da Lei 387/2023:
I. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, de forma exclusiva ou concorrente mediante convênio.
II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime quando necessário.
III. Atuar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
IV. Exercer funções de polícia judiciária e investigação de infrações penais comuns ocorridas em prédios públicos.