Questão 2606164

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2606164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2021 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Jequitibá

Qual a alternativa INCORRETA, em relação aos estabelecimentos de serviço de saúde a que se refere o art. 81, e os estabelecimentos de interesse de serviço da saúde, sobre a presença do responsável técnico ou de seu substituto legal.

Alternativa A:
A presença do responsável técnico ou de seu substituto legal é obrigatória durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Alternativa B:
O nome do responsável técnico e seu número de inscrição profissional serão mencionados nas placas indicativas, nos anúncios ou nas propagandas dos estabelecimentos.
Alternativa C:
Os responsáveis técnicos e administrativos responderão solidariamente pelas infrações sanitárias.
Alternativa D:
Os estabelecimentos de saúde terão responsabilidade técnica por todos os profissionais que mantenham atividade em suas dependências, de profissionais autônomos ou empresas prestadoras de serviço de saúde.

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