Questão
ID 2606148Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.431/1997 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares Pelos Hospitais do País
Ano: 2021 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Jequitibá
Os estabelecimentos de saúde que prestam serviços em regime de internação manterão comissão e serviço de controle de infecção hospitalar, cuja implantação, composição e eventuais alterações serão comunicadas à autoridade sanitária competente, municipal ou estadual.
I- Entende-se por controle de infecção hospitalar o programa e as ações desenvolvidos, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução da incidência e da gravidade dessas infecções.
II - A ocorrência de caso de infecção hospitalar será notificada pelo responsável técnico do estabelecimento à autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, afim de abertura de processo interno administrativo.