Questão 260605

A Lei Complementar Municipal n° 387/2023 institui a Guarda Municipal de Piranhas/AL como uma instituição uniformizada, equipada e armada, fundamentada no princípio da lei e da ordem. Para o fiel exercício de suas atribuições institucionais, a norma estabelece princípios básicos que devem nortear a conduta e a operacionalidade do órgão. Diante da complexidade das funções de segurança pública municipal, analise os itens abaixo sobre os princípios básicos da instituição:

I. O patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força são elencados como princípios fundamentais.

II. A proteção dos direitos humanos fundamentais e o compromisso com a evolução social da comunidade integram o rol principiológico.

III. A preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas devem ser observadas.

IV. O pluralismo de ideias e de concepções operacionais é vedado para garantir a unidade de comando.