Questão 260595

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 260595

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios

A estrutura administrativa do Estado brasileiro organiza-se de forma descentralizada e desconcentrada, permitindo a criação de entidades com personalidade jurídica própria para execução de determinadas atividades estatais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As fundações públicas possuem personalidade jurídica exclusivamente de direito privado no ordenamento administrativo.
Alternativa B:
As empresas públicas integram a Administração direta e exercem atividades administrativas sem personalidade jurídica própria.
Alternativa C:
As autarquias exercem atividades administrativas sem autonomia administrativa ou patrimonial própria.
Alternativa D:
As autarquias integram a Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
Alternativa E:
As sociedades de economia mista integram a Administração direta e são subordinadas hierarquicamente aos ministérios.

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