Questão
ID 260559Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Dispensa de Empregados Públicos, Efetividade dos Agentes Públicos, Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
No âmbito da Administração Pública, a estabilidade constitui instrumento constitucional voltado à preservação da continuidade do serviço público, à proteção da função administrativa e à garantia de atuação técnica do servidor, livre de pressões indevidas. Considerando o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo e preenchas as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A estabilidade visa proteger o servidor contra interferências indevidas no exercício do cargo.
(__) A estabilidade é adquirida automaticamente no ato da posse.
(__) A estabilidade depende de efetivo exercício em cargo provido por concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: