Questão 260558

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 260558

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada Cne/Ceb

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação educacional, conforme ressaltado no Parecer CNE/CEB nº 14/2011, estabelece requisitos específicos para a matrícula. Sobre critérios temporais de residência (quarentena), o documento afirma que:

Alternativa A:
A legislação não estabelece qualquer tipo de critério temporal ou período de carência para a matrícula escolar.
Alternativa B:
É permitida a exigência de 30 dias de residência fixa para alunos do Ensino Médio.
Alternativa C:
A quarentena é um instrumento legal para evitar a superlotação das turmas itinerantes.
Alternativa D:
Cada município tem autonomia para fixar prazos mínimos de permanência antes da matrícula.
Alternativa E:
O critério temporal só é vedado para alunos que já possuem histórico escolar completo.

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