Questão 260541

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 260541

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil (Decreto nº 99.710/1990), estabelece em seu art. 2º a proteção contra discriminação por causa de condições dos pais. Segundo o Parecer CNE/CEB nº 14/2011, essa proteção inclui:

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