Questão
ID 260541Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil (Decreto nº 99.710/1990), estabelece em seu art. 2º a proteção contra discriminação por causa de condições dos pais. Segundo o Parecer CNE/CEB nº 14/2011, essa proteção inclui: