Questão 26054

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 26054

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 12.550/2011 prevê que a EBSERH pode celebrar contratos com:

Alternativa A:
Entidades privadas, desde que estas sejam responsáveis pelo custeio integral dos serviços.
Alternativa B:
Organizações da sociedade civil para substituição das atividades hospitalares.
Alternativa C:
Entidades públicas e privadas, visando à execução de suas finalidades, sempre com observação aos princípios da administração pública.
Alternativa D:
Governos estaduais e municipais, exclusivamente para repasse de recursos financeiros.
Alternativa E:
Somente com o Ministério da Educação, em virtude de sua vinculação administrativa.

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