Questão
ID 260536Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - do Tombamento, Tombamento
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Campestre
O patrimônio público deve ser adequadamente controlado, registrado e conservado, a fim de assegurar seu uso correto e a responsabilização dos agentes que dele se utilizam. Nesse contexto, o tombamento constitui procedimento administrativo relevante. Assinale a alternativa CORRETA.