Questão 260531

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 260531

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Administrativa, Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo


A atuação do servidor público no exercício de suas atribuições está sujeita a mecanismos de controle destinados a assegurar a legalidade, a regularidade e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar eventuais irregularidades funcionais e aplicar medidas cabíveis.


Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.


( ) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.

( ) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.

( ) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas da questão 260531
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