Questão 260522

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 260522

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o impacto da itinerância na Educação Infantil conforme o Parecer CNE/CEB nº 14/2011. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXV, assegura assistência gratuita aos dependentes em creches e pré-escolas:

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