Questão 260519

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 260519

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.533/1978 - Dispõe sobre a Regulamentação das Profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, a Lei nº 6.533/1978 já trazia dispositivos sobre a educação de filhos de profissionais itinerantes do espetáculo. Segundo o Parecer CNE/CEB nº 14/2011, essa lei estabelece que:

Alternativa A:
A transferência de matrícula e a consequente vaga são asseguradas em escolas públicas de 1º e 2º graus.
Alternativa B:
O aluno circense deve ser avaliado por uma junta psicopedagógica antes do ingresso.
Alternativa C:
As escolas públicas podem cobrar taxas de matrícula diferenciadas para compensar a rotatividade.
Alternativa D:
A transferência de matrícula é facultativa, dependendo da média global da turma receptora.
Alternativa E:
O currículo desses alunos deve ser obrigatoriamente reduzido para se adequar ao tempo de permanência.

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