Questão 2605166

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2605166

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à câmara de vereadores projetos de lei que tratam de matéria orçamentária.

Quais projetos de leis são esses?

Alternativa A:
O Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa B:
Somente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi elaborada pelo prefeito anterior.
Alternativa C:
Somente a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) têm vigência de 4 anos.
Alternativa D:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa E:
Não há projetos de leis de matéria orçamentária a serem enviados pelo prefeito, pois a constituição federal determina que a iniciativa dessas leis é do poder legislativo.

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