Questão
ID 2605150Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas
Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.
2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.
3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.