Questão
ID 2605121Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde, prevista na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde, está presente no princípio/diretriz: