Questão 2605031

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2605031

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Antas

Preceitua a Lei Orgânica Municipal:

Alternativa A:
A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.
Alternativa B:
É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.
Alternativa C:
O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.
Alternativa D:
A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.
Alternativa E:
A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.